Governo vai intensificar campanha por nota fiscal eletrônica
Campanha por nota começou pelos restaurantes do estado.
Apesar de emissão ser obrigatória, alguns lugares ainda não liberam documento.
O governo do estado, que lançou a campanha pela nota fiscal eletrônica no dia 1º de outubro, informou que vai fazer uma campanha para que consumidores e comerciantes saibam o que fazer para emitir a nota que dá desconto até no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Nesta quarta-feira (10), o governador José Serra (PSDB) falou da intensificação da campanha. “Nós vamos fazer uma campanha publicitária para esclarecer as pessoas, mas é importante também o zum-zum. É importante que quem souber conte para o outro. É preciso difundir isso. Agora é a grande batalha”, disse.
A campanha pela nota começou pelos restaurantes do estado. Apesar de a emissão da nota ser obrigatória, a reportagem do SPTV constatou que está difícil encontrar um restaurante na Capital que atenda ao pedido do consumidor.
Alguns comerciantes nem sabem direito o que mudou com a Nota Fiscal Paulista. Outros dizem que o estabelecimento não tem estrutura para emitir nota com o CPF sem aumentar a fila no caixa.
O novo sistema funciona da seguinte forma: o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF.
Depois de o estabelecimento recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela de imposto a que ele tem direito. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.
Para acumular créditos, o consumidor não precisa fazer nenhum cadastro. Basta pedir para que o número do CPF seja colocado na nota fiscal. Depois, com o documento em mãos, é possível saber pela internet se o comerciante já pagou o imposto ao governo, e quanto será devolvido.
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que os comerciantes podem ser multados se não emitirem a nota. “A multa é de R$ 1.423 por nota fiscal não emitida. Não há qualquer complicador nesse processo, ele emite registrando lá o CPF na nota fiscal e transmite isso para a secretaria da fazenda”.
A Nota Fiscal Paulista foi inspirada na Nota Fiscal Eletrônica, da prefeitura da Capital, implantada em junho d e 2006. Até agora, prestadores de serviço na cidade emitiram cem milhões de notas. Uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em ISS. Desse total, R$ 154 milhões vão voltar para a população em forma de crédito para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nesta quarta-feira (3), os canais abertos da TV brasileira começarão a divulgar a campanha de lançamento da TV digital, novidade prevista para estrear no dia 2 de dezembro em São Paulo. Os filmes da campanha vão usar a família (fictícia) Nascimento para mostrar as vantagens dessa nova tecnologia — melhor qualidade da imagem e portabilidade, por exemplo.